Questões de Concurso Público TC-DF 2024 para Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

O teor e o grau de imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade ou do Estado são critérios a serem considerados na classificação do grau de sigilo de uma informação conforme estabelece a referida lei. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas em qualquer dos graus de sigilo previstos na lei pode ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que o órgão público o justifique. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

Nos termos da referida lei, classificam-se como supersecretas as informações cujo tempo máximo de sigilo é de vinte anos. 

Julgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 

É permitido que um órgão público cobre taxa de consulta nos casos de pedidos de acesso a informação realizados em formato digital. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação, as atividades de gerenciamento de riscos são restritas à fase de gestão do contrato, que é a última do processo de contratação. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

A adesão de um órgão à ata de registro de preços deve ser precedida da apresentação, no estudo técnico preliminar, do ganho de eficiência e da existência de viabilidade e economicidade de tal medida para a administração pública. 

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 

Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao integrante requisitante, com o apoio do integrante técnico, definir, entre outros, os requisitos de negócio, quando aplicáveis.