À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, jul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3092940 Legislação Federal

À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. 


No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contratada, entre as quais se inclui a de ceder os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos produzidos na relação contratual. 

Alternativas