Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Pedagogia

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos. 

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. 

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. 

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.