A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988,...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Pedagogia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3020788
Direito Constitucional
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é
classificada como semirrígida, na medida em que admite
modificações, desde que observado procedimento legislativo
especial e desde que as alterações não tenham por objeto
cláusula pétrea.
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