Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Área: Projetos de TI

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016. 

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá estabelecer normas complementares relacionadas à elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos. 

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016. 

A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. 

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.