Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabel...

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. 

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.