Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado. 

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em 2023, com vistas à atualização da estrutura de ponderação do índice nacional de custo na construção, o Instituto Brasileiro de Economia alterou a abrangência geográfica da composição do índice, acrescentando uma cidade às sete anteriormente consideradas por região: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Sudeste); Recife e Salvador (Nordeste); Manaus (Norte); Porto Alegre (Sul); e Brasília (Centro-Oeste).

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo. 

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como de responsabilidade da administração.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser substituídos, mesmo que por outros profissionais com comprovada experiência equivalente ou superior.