Questões de Concurso Público TCE-PR 2024 para Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública fechada de previdência complementar. 

variável e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar. 

definida e poderá ser efetivado por intermédio de entidade pública aberta ou fechada de previdência complementar. 

com portabilidade, resgate e patrocínio e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar. 

proporcional definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar. 

apenas seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA) e devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito. 

apenas seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA) e devida até o óbito de cada um deles. 

seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA), até o óbito de cada um deles, e seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo RGPS, devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito. 

apenas seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo RGPS e devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito. 

seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedido pelo RGPS, devida até o óbito de cada um deles, e seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA), devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito. 

O fato de o servidor estar vinculado ao RPPS em decorrência do exercício do cargo efetivo no serviço público federal obriga-o a recolher apenas a diferença entre o valor da contribuição previdenciária paga ao RPPS e o teto máximo do RGPS, se houver, ou, caso contrário, ele será isento de contribuição previdenciária referente aos valores recebidos em decorrência do exercício do cargo não efetivo no órgão estadual do Paraná. 

O fato de o servidor estar vinculado ao RPPS em decorrência do exercício do cargo efetivo no serviço público federal lhe isenta da contribuição previdenciária referente aos valores recebidos em decorrência do exercício do cargo não efetivo no órgão estadual do Paraná. 

O fato de o servidor estar vinculado ao RPPS em decorrência do exercício do cargo efetivo no serviço público federal lhe isenta da contribuição previdenciária referente aos valores recebidos em decorrência do exercício do cargo não efetivo no órgão estadual do Paraná, mas, caso sua remuneração decorrente do exercício do cargo não efetivo ultrapasse o teto máximo do RGPS, ele poderá recolher contribuição para o regime complementar de previdência do ente federativo em que exerce o cargo efetivo. 

Além da contribuição ao RPPS ao qual está vinculado em decorrência do vínculo efetivo com o serviço público federal, é devida a contribuição ao RGPS referente aos valores recebidos a título de remuneração pelo exercício do cargo não efetivo no órgão estadual do Paraná. 

Além da contribuição ao RPPS em razão do vínculo efetivo com o serviço público federal, é devida a contribuição previdenciária, ao mesmo ente previdenciário, referente aos valores recebidos a título de remuneração pelo exercício do cargo não efetivo no órgão estadual do Paraná.