Q3153861Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição
inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e
indicação do pedido de tutela final.
Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada
requerida em caráter antecedente, o autor deverá
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Q3153862Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução
judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao
regime do direito de superfície, sendo o superficiário o
executado, a penhora deverá
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