Questões de Concurso Público TJ-PE 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q3151563 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.
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Q3151564 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das sociedades por ações, julgue os seguintes itens.

I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.

II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.

IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral.


Assinale a opção correta.
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Q3151565 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao direito falimentar, assinale a opção correta.
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Q3151566 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores.

I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre representante comercial autônomo e a sociedade representada não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

II É devida devolução em dobro do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários.

III No âmbito dos contratos de comissão, admite-se, desde que prevista em caráter integral, a cláusula del credere, mediante a qual o comissário responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.


Assinale a opção correta. 
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Q3151567 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta a respeito do direito societário.
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Q3151569 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem.

I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.

II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.

III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.


Assinale a opção correta. 
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Q3151570 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.
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Q3151571 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta. 
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Q3151572 Direito Empresarial (Comercial)
O ato unilateral que, realizado no próprio título, opera a transferência dos títulos à ordem é denominado
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: A
5: B
6: C
7: A
8: D
9: C