Questões de Concurso Público TSE 2024 para Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.