Questões de Concurso Público TSE 2024 para Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
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À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial.
Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poderá proferir a sentença.
No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.