Questões de Concurso Público TSE 2024 para Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109478
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema
Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base
na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109479
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109480
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109485
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto
n.º 11.693/2023.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109486
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109487
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109505
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item.
Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser processado e julgado em juizado especial criminal.
Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser processado e julgado em juizado especial criminal.
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