Q2362162Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e
urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida devem atender aos
princípios
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Q2362163Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27
ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos
de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
nomeados pelo
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Q2362164Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente
para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei
ou de ato normativo do poder público.
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