Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva. 

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.

No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do processo político. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Os fóruns para deliberação do orçamento participativo podem combinar mecanismos de participação direta e indireta. 

Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. 

Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura política e pelas orientações ideológicas locais. 

Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. 

No escopo das políticas públicas, resultados são indicadores do que os governos fazem, da identificação de suas prioridades e dos benefícios e objetivos perseguidos. 

Em relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. 

O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço público a partir do governo presidencial de Fernando Collor de Melo.

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto. 

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público. 

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte. 

Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.