Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação |
Q3213987
Administração Pública
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
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