Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)
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Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas.
O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional, desde que o gestor autorize a liberação do valor necessário para despesas urgentes.
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas.
No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA).