Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. 

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação expressa do titular. 

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar o princípio da finalidade, segundo o qual o tratamento se limita ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. 

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres. 

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

A identidade e as informações do contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser, como regra geral, mantidas em sigilo pelo controlador, mas poderão ser divulgadas, em caráter reservado, se houver pedido formal do interessado.