Questões de Concurso Público MPS 2025 para Perito Médico Federal

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Q3210129 Segurança Pública
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza deliberativa, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.
Alternativas
Q3210130 Segurança Pública
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.

O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C