Questões de Concurso Público Prefeitura de Barcarena - PA 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2647843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:


I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Respostas
1: C