Questões de Concurso Público SANTA CASA-PA 2023 para Fonoaudiólogo

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Q2427736
Direito Sanitário Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) ,
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Prova: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fonoaudiólogo |
Q2427736 Direito Sanitário

Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde indígena. A Lei n.° 9.836/90, e alterações, se houver, que versa sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, determina em seu Art.19-C que:

Alternativas
Q2427739
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SANTA CASA-PA Prova: CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Fonoaudiólogo |
Q2427739 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde -SUS possui alguns instrumentos legais que normatizam seu funcionamento e suas responsabilidades, dentre eles, a lei que versa sobre a participação da comunidade na gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Qual é esta lei?

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
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