Questões de Concurso Público SANTA CASA-PA 2023 para Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho
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De acordo com a legislação atual, baseada na Lei n.º 8213/91 , alterada pela Lei Complementar n.º 150/2015, o conceito completo de acidente do trabalho atualmente em vigor no Brasil é o seguinte:
Qual o prazo estabelecido por lei para a emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT)?
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de acidente de trajeto de acordo com a legislação vigente.