Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Auxiliar de Administração

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Q2532549 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei? 
Alternativas
Q2532550 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, exceto no que conflitar com __________________.".
Alternativas
Q2532551 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: "O quadro de ___________________é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.". 
Alternativas
Q2532552 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
Alternativas
Q2532553 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque, nos termos do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a alternativa que defina corretamente o seguinte conceito: "(...) é todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: C