Questões de Concurso Público Prefeitura de Canindé - CE 2018 para Engenheiro Ambiental e Sanitarista

No tocante à Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 que, entre outros, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, leia as afirmações a seguir, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A água é um bem de domínio público e privado. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
( ) O consumo humano e a dessedentação de animais, em situações de escassez, têm prioridade no uso dos recursos hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos superficiais deve ser descentralizada na bacia hidrográfica com exceções.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, analise os itens a seguir.
I. Classe de qualidade é a qualificação das águas doces e salobras considerando os usos atuais e futuros. II. Recreação de contato primário é o contato direto e prolongado com a água na qual existe a possibilidade elevada de ingestão de água pelo banhista. III. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, mas com restrições. IV. As águas doces são classificadas em cinco classes: I, II, III, IV e V.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.