Questões de Concurso Público Prefeitura de Acaraú - CE 2019 para Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q2033391 Direito Ambiental
No que se refere à regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q2033392 Direito Ambiental
Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que
I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente. II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA. III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo. IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2033394 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2033395 Direito Ambiental
Com base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Q2033396 Direito Ambiental
Com base no Estudo da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/81, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA. ( ) A racionalização do uso do solo é um dos princípios da PNMA. ( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA. ( ) O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando à fabricação de equipamentos antipoluidores.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2033397 Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q2033398 Direito Ambiental
Com base no Código Florestal Brasileiro – Lei Federal nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.
I. As florestas são áreas de preservação permanentes. II. A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas. III. É permitido o acesso de animais às áreas de preservação permanente, mas não de pessoas. IV. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: A
6: E
7: C