De acordo com o Art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei de nº 9.394/96), os estabelecimentos
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino, terão a responsabilidade de elaborar e
executar sua própria proposta pedagógica. Sobre esse
documento, é CORRETO afirmar que