Questões de Concurso Público Prefeitura de São Benedito - CE 2025 para Fiscal de Obras e Posturas

Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa cobrada pelo Município:

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é