Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Administração Pública - Ciências Contábeis

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Q478294 Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de dispensa de licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Contratar show de uma banda musical, consagrada pela opinião pública, para comemoração de Ano Novo no Vale do Anhangabaú.

( ) Contratar entidades sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água no semiárido pernambucano.

( ) Contratar, em caso de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de combate a doenças endêmicas.

( ) Contratar pela modalidade de convite, uma vez que esta está centrada na limitação numérica de prestadores de um serviço específico e de difícil mão de obra.
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Q478295 Direito Administrativo
Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo.

I. A exigência de garantia pode ser efetuada durante a formalização do contrato, não havendo necessidade de previsão em instrumento convocatório.

II. Em nenhuma hipótese, a garantia exigida para cumprimento do contrato pode ultrapassar 5% (cinco por cento) de seu valor.

III. Em leilões de infraestrutura, é permitida a apresentação de garantia em forma de título da Dívida Pública sob a forma escritural e registrada em sistema centralizado de liquidação e custódia de ativos.

IV. A garantia de fiança bancária responsabiliza comercial e onerosamente não só o contratante como também a instituição financeira que a emitiu.

É correto o que se afirma em
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Q478296 Direito Administrativo
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q478297 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo, veiculado em março de 2014, no site de notícias globo.com.

“A 100 dias da Copa, só 18% das obras de infraestrutura foram entregues. Dos 81 projetos previstos para as áreas de mobilidade urbana, aeroportos e portos, apenas 15 estão concluídos; Governo diz que tudo estará pronto até junho: ‘Vai funcionar’.”

Fonte: http://globoesporte.globo.com.

É correto afirmar que as referidas obras foram majoritariamente contratadas para esses eventos sob a seguinte modalidade de licitação:
Alternativas
Q478298 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

“No contrato, os interesses são __________ e diversos; no convênio, são paralelos e __________. Nesse tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a _________, e não o lucro, que é o almejado pelas partes do contrato. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o particular, o recebimento do __________. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se _________.”

Fonte: Manual de Direito Administrativo, CARVALHO FILHO, José dos Santos, Ed. Atlas, 27ª. edição, São Paulo, 2014, p. 225.
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Q478299 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q478300 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina prazos que o Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas deverá, zelosamente, cuidar no calendário de suas atividades de consolidação das contas relativas ao exercício anterior. Assinale a alternativa que apresenta os prazos corretos para que os entes públicos promovam a consolidação e divulgação das referidas contas.
Alternativas
Q478301 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.
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Q478302 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papel- moeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.

( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.

( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.
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Q478303 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.

I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.

II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.

III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social.

IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população.

É correto o que se afirma em
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Q478304 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade aplicando-se, dessa forma, o princípio de competência em sua integralidade. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da apropriação da parcela mensal do 13º salário do pessoal.
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Q478305 Contabilidade Pública
Observe as demonstrações contábeis abaixo.

I. Balanço Orçamentário.
II. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
III. Balanço Financeiro.
IV. Demonstração do Resultado do Exercício.
V. Demonstração das Variações Patrimoniais.
VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
VII. Demonstração do Valor Adicionado.
VIII. Balanço Patrimonial.
IX. Notas Explicativas.

Não faz parte das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público o que está contido em
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Q478306 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Assinale a alternativa que apresenta a composição da classificação da despesa orçamentária por natureza.
Alternativas
Q478307 Contabilidade Pública
Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q478308 Contabilidade Pública
Baseado no conceito de Mensuração e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q478309 Administração Financeira e Orçamentária
Para atender ao objetivo de um programa específico, determinado Município adquiriu materiais de construção para serem utilizados na manutenção de diversos edifícios públicos. Essa despesa orçamentária, segundo a Classificação por Estrutura Programática, é classificada como
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Q478310 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta baseada nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da contabilização do recebimento da nota fiscal de uma despesa orçamentária referente à aquisição de um equipamento de radiologia ainda sem conferência.
Alternativas
Q478311 Contabilidade Pública
Determinado Município teve o seu orçamento aprovado conforme Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o Departamento de Contadoria deverá efetuar a sua contabilização conforme a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta as contas para o registro contábil da receita e da despesa orçamentária no subsistema de informação orçamentário.
Alternativas
Q478312 Contabilidade Pública
Os seguintes fatos afetaram a conta Caixa e Equivalente de Caixa de uma entidade pública no exercício de 2013:

1. amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
2. amortização de empréstimos e financiamentos obtidos.
3. empenho, liquidação e pagamento para a construção de uma escola de ensino básico.
4. empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes, na elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), assinale a alternativa que apresenta como esses fatos devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades.
Alternativas
Q478313 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a Receita Orçamentária por Natureza subdivide-se em
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: A
44: C
45: B
46: E
47: D
48: B
49: A
50: C
51: A
52: E
53: A
54: A
55: C
56: D
57: E
58: B
59: B
60: E