Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação

Léo Brazuca é um ex-futebolista com passagem por grandes clubes e pela seleção brasileira que, depois de aposentado, teve sucesso com uma rede de “Pet Shops”. Sabendo da Lei nº 15.928/2013, decide direcionar parte dos recursos destinados ao pagamento dos impostos municipais de sua rede de “Pet Shops”, por meio de um projeto de incentivo à atividade esportiva, para reacender a chama esportiva do clube desportivo comunitário “Pingo de Ouro”, onde começou sua brilhante carreira. Com relação a isso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Sendo empreendedor e patrocinador do projeto, tem o direito de destinar 70% do valor do patrocínio para o pagamento de até 50% do ISS devido.

( ) Sendo empreendedor e patrocinador do projeto, tem o direito de destinar 100% do valor do patrocínio para o pagamento de até 50% do ISS devido se mantiver a adoção do “Pingo de Ouro” pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

( ) Sendo apenas patrocinador, não poderá utilizar os incentivos concedidos para pagamento de débitos tributários decorrentes de fatos geradores anteriores à data de conclusão do patrocínio.

( ) Os incentivos concedidos somente poderão ser utilizados se for para adoção do “Pingo de Ouro” pelo patrocinador, não podendo ser parte da promoção de requalificação de equipamentos esportivos instalados anteriormente pelo Município.

Ainda sobre a Contribuição de Melhoria referente à praça construída na frente da residência de Joaquim José, analise as assertivas abaixo.

I. A Contribuição de Melhoria será arrecadada e deverá ser paga mensalmente.

II. Não será permitido o pagamento de uma prestação sem que as anteriores estejam quitadas.

III. A mesquita do outro lado da praça não pagará a Contribuição de Melhoria porque é imune.

É correto o que se afirma em

Com relação aos impostos municipais, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.