Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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Dado: O serviço de valet está previsto no item 11.01 da Lista de Serviços do artigo 160 do Decreto nº 52.703/2011 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. A alíquota incidente é de 5% sobre o preço do serviço, recolhimento mensal do imposto e NFS-e obrigatória.
I. O Vieux Piano é responsável subsidiário pelo pagamento do ISS eventualmente devido pelo terceiro prestador de serviço de valet.
II. A ausência de cupom de estacionamento afixado em veículo é infração sujeita à multa de R$600,00.
III. O serviço é considerado prestado na porta do Vieux Piano, onde o automóvel é recolhido.
É correto o que se afirma em