Questões AMAZUL 2015 para Arquiteto

Q608066

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto |

Q608066 Direito Ambiental

Com relação à competência para o licenciamento ambiental, segundo as Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97 para as diversas possibilidades de construção de estradas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A estrada-01 possui um trecho que atravessa área indígena. Neste caso, o licenciamento será a cargo do IBAMA.

( ) A estrada-02 atravessa mais de um Estado. Neste caso, o licenciamento será pelo IBAMA.

( ) A estrada-03 está adstrita aos domínios de um único Município. O licenciamento será pelo órgão municipal.

( ) A estrada-04 está adstrita aos domínios de apenas um Município, mas atravessa uma unidade de conservação federal. O licenciamento será feito pelo órgão estadual.

V/ V/ V/ V

V/ V/ F/ F

V/ V/ V/ F

F/ F/ F/ V

F/ V/ V/ F

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Q608067

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto |

Q608067 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que conceitua um Plano de Controle Ambiental (PCA).

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área sujeita a regime especial de proteção, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.

Documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença Prévia, de acordo com a legislação.

Plano que reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração, e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação de uma área, em conformidade com a legislação pertinente.

Instrumento técnico que constitui a base para a política de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupação urbana, dos normativos urbanísticos e edilícios, da mobilidade e do transporte ou da drenagem pluvial, em áreas de município ou em regiões metropolitanas, nos termos da legislação vigente.

Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo, e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

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