Questões de Concurso Público Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |
Q1795486
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
(Concurso Milagres/2018) De acordo
com o Artigo 13 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, os casos de suspeita
ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de
maus tratos contra criança ou
adolescente serão obrigatoriamente
comunicados a (ao):
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