Questões de Concurso Público Prefeitura de Crato - CE 2021 para Orientador Social

(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se trata da adoção de criança e de adolescente, examine os itens a seguir: I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. III. Em se tratando de adotando maior de onze anos de idade, será também necessário o seu consentimento. É VERDADE o que se afirma em:

(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos desta Lei, criança é pessoa:

(CONCURSO CRATO/2021) Ainda em relação Estatuto da Criança e do Adolescente quando trata do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, julgue os itens a seguir: I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 28 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. IV Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento. É CORRETO o que se afirma em:

(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Constitui-se um dos indicadores de monitoramento deste eixo: