Questões de Concurso Público CFC 2012 para Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame

De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O Poder Executivo poderá alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

II. Somente a Lei Complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte de um tributo.

III. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A sequência CORRETA é: