Questões CFC 2014 para Auditor Independente - SUSEP

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |

Q1302996 Direito Previdenciário

O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social é facultativo. A instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas, são atividades:

exclusivas das entidades abertas e fechadas de previdência complementar.

permitidas às entidades abertas de previdência complementar e, também, às sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.

exclusivas das entidades abertas de previdência complementar, constituídas nos termos da Lei Complementar n.º 109, e autorizadas pela Susep para operar, exclusivamente, com essa atividade.

permitidas a qualquer sociedade seguradora autorizada a operar pela Susep.

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