Questões de Concurso Público CFC 2014 para Bacharel em Ciências Contábeis - 2° Exame

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Q807984
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2° Exame |
Q807984 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de Direito Tributário; os princípios gerais de Direito Público; a equidade. Em relação ao critério de interpretação anteriormente descrito, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q807985
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2° Exame |
Q807985 Direito Tributário
Considere que uma Lei Ordinária federal aumentou a alíquota e ampliou a base de cálculo de um determinado tributo. Acerca da situação apresentada, conforme o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q807986
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório
Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2° Exame |
Q807986 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativas
Respostas
1: C
2: X
3: A
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