Questões de Concurso Público CFC 2018 para Perito Contábil

O Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

II. Para a formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

III. Fica facultada aos tribunais a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

IV. Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, nos termos da lei, o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade.

Estão CORRETOS os itens

Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.

I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.

II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.

III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Estão CORRETOS os itens

Em ações judiciais sobre dissolução de sociedades, é comum a produção de prova pericial contábil. Desta forma, é necessário que o perito conheça o que preceitua o Art. 1.033 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002. Assim, sobre as situações que ensejam ocorrências de dissolução societária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

II. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

III. A falta de pluralidade de sócios, não reconstruída no prazo de 210 dias.

IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Estão CORRETOS apenas os itens

Em ação judicial de apuração de haveres, o perito contábil se deparou com a existência de diversas atas de reuniões entre os sócios da empresa A. Sobre este ponto, disposto no Art. 1.071 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002, no tocante às matérias que podem ser deliberadas pelos sócios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

II. A aprovação das contas da administração.

III. A destituição dos administradores.

IV. A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão CORRETOS os itens 

Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

III. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

A sequência CORRETA é

A empresa W foi contratada pelo cliente Z, em 20X0, para prestar serviços de manutenção de ar condicionado durante o ano 20X1. De acordo com o contrato, o cliente Z pagou à empresa W o valor integral contratado no ato da assinatura do contrato. A área operacional da empresa W preparou uma planilha com as datas em que o serviço seria prestado durante o ano de 20X1 e encaminhou ao contador e ao gerente financeiro. O gerente financeiro também enviou ao contador o documento de crédito em conta do valor do contrato pago pelo cliente Z. Ao receber a referida planilha e o documento de crédito, o contador reconheceu a receita, porém o gerente financeiro divergiu do reconhecimento feito pelo contador. Para dirimir divergência levantada pelo gerente financeiro e a preocupação da empresa W com a adequada mensuração do resultado, um perito contábil foi contratado para emitir um parecer técnico contábil orientando como o valor do contrato deveria ser reconhecido. De acordo com o que disciplina o item 16 da NBC TG 47-Receita, analise os itens I a IV e em seguida assinale a opção CORRETA que deve corresponder à orientação do Perito Contábil. 

I . O valor contratado deve ser reconhecido na receita no momento da assinatura do contrato.

II. O valor recebido deve ser reconhecido na receita no momento do recebimento do crédito.

III. O valor recebido deve ser reconhecido a crédito do passivo.

IV. O valor recebido deve ser reconhecido na receita quando da prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

Em contrato de fornecimento de bens na modalidade de compra e venda a prazo, a empresa J compôs seu preço da seguinte forma: (a) custo de produção R$10.000,00; (b) custo de comercialização e lucro R$3.000,00; (c) tributo indireto R$1.500,00; e (d) total recebido do cliente R$14.500,00. Na demonstração do resultado da empresa J, o valor da receita foi divulgado pelo valor de R$14.500,00. Uma agência de crédito informou à empresa J que, de acordo com o item 47 da NBC TG 47- Receita de Contrato Com Cliente, o valor divulgado da receita não está correto porque não corresponde ao preço da transação. Perplexa, a empresa J contratou de imediato um perito contábil para emitir um parecer técnico contábil, orientando qual o preço da transação que deveria ser divulgado na sua demonstração do resultado.

De acordo com o enunciado assinale a opção que apresenta a orientação do perito contábil certificada no parecer técnico contábil.

A empresa P tinha a prática de divulgar como receita na demonstração do resultado o valor total da venda recebido do cliente. Em um seminário sobre a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente, o facilitador, que era perito contábil, orientou que, no reconhecimento do valor da venda recebido pela empresa P, deveria segregar o valor de terceiros que não compõe o valor da transação, de acordo com o item 47 da referida NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. Depois do seminário, a empresa P contratou o perito contábil para elaborar um parecer contábil com o modelo para determinar o valor total de venda do produto, partindo do seu preço da transação, considerando que a alíquota média do tributo indireto que incide sobre seus produtos é 15%.

De acordo com o enunciado, assinale a opção que apresenta o modelo que partindo do preço de transação resulta no valor da venda.

Um litígio entre a empresa D e um de seus sócios orbita em torno do valor da receita divulgada na demonstração do resultado pelo valor total da venda. O contador argumenta que a demonstração do resultado deve evidenciar o valor total da venda registrado na coluna base de cálculo do livro fiscal de saídas de mercadorias. Em função desse litígio, um perito contábil foi contratado para orientar como conciliar os valores registrados para finalidades fiscais e os evidenciados como receita para fins de divulgação, em obediência ao que disciplina o item 112A da NBC TG 47- Receita de Contrato com Cliente. O valor da prestação contratada é de R$100.000,00 e o valor do tributo indireto recebido pela empresa D que compõe o preço de venda é de R$22.000,00, totalizando R$122.000,00.

De acordo com o enunciado, assinale a opção que coresponde à orientação certificada pelo perito contábil no parecer técnico contábil.

A empresa K foi contratada pela empresa X para fornecer bens duráveis em uma transação de compra e venda por preço fixo e irreajustável. A formação do preço de venda inclui o custo de produção do bem mais tributo indireto. A empresa K, com ações negociadas na bolsa de valores, contratou um expert para elaborar um parecer contábil, identificando o preço da transação nessa operação. O expert, que tem formação e experiência em Contabilidade, sustentou seu parecer no item 47 da NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente.

Com base no enunciado, assinale a opção que apresenta o que deve estar certificado no parecer do expert.

Na preparação da base de cálculo do imposto de renda da empresa K, o contador Y apurou o valor do lucro tributável e o valor das diferenças temporais ativas e passivas utilizando os dados demonstrados a seguir:

a) lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido R$5.000,00.

b) receita de dividendos de participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial (MEP) R$2.000,00.

c) estimativa de desembolso para pagamento de reclamação trabalhista R$1.000,00.

d) lucro com tributação diferida pelo regime de caixa por seis meses R$3.000,00.

O advogado tributarista da empresa K discorda dos valores apresentados pelo contador Y. Para dirimir as dúvidas, um perito contador foi contratado para apresentar os valores correspondentes às diferenças temporais.

De acordo com o item 5 da NBC TG 32 (Tributos sobre o Lucro), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O valor da diferença temporal tributável é R$5.000,

II. O valor da diferença temporal dedutível é R$1.000,00.

III. A diferença entre os valores das diferenças temporais tributável e dedutível é R$2.000,00.

IV. O valor da diferença temporal tributável é R$2.000,00.

V. O valor da diferença temporal dedutível é R$3.000,00.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns) 

A empresa G, da qual o contador Y é o responsável técnico pela Contabilidade, apresentou lucro tributável, na modalidade de lucro real, no exercício de 20X1 valor de R$-100.000,00. Procedendo de acordo com o item 13 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, o contador Y reconheceu o tributo direto com alíquota de 35% (IRPJ+CSLL), mas o diretor financeiro não concordou com o impacto desse tributo no balanço patrimonial da empresa G. Por conta dessa discordância, o perito contábil Z foi contratado para apresentar um relatório orientando qual deve ser o impacto no balanço patrimonial da empresa G em decorrência do referido reconhecimento.

Com base no enunciado assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil Z consignada no relatório.

No exercício findo em 31/12/20X1, a empresa H, tributada pelo lucro real, apresentou lucro tributável positivo no valor de R$100.000,00 e provisão constituída no mesmo exercício, para assistência técnica, no valor de R$50.000,00. O tributo incidente sobre as transações é de 35%. O contador da empresa efetuou o cálculo do tributo e o reconheceu adequadamente na contabilidade, considerando elevada a probabilidade de manutenção de lucros positivos. Mas um dos sócios, que também é tributarista, discorda da forma do reconhecimento feito pelo contador. Diante da divergência, o presidente da empresa contratou o perito contábil K para produzir um parecer técnico contábil indicando o impacto correto do reconhecimento do tributo.

Com base no enunciado e em atendimento aos itens 12 e 24 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil.

O Contador A foi nomeado como perito do juízo em uma prova técnica simplificada para emitir uma opinião sobre provisão constituída pela empresa B que litiga com um sócio sobre a razoabilidade do valor recebido a título de dividendos. O principal motivo do litígio é porque o sócio entende que a provisão reduziu a base de cálculo dos dividendos pagos pela empresa B e argumenta que uma provisão não é uma obrigação e, por isso, não deve reduzir os lucros. A prova pericial deve estar sustentada nas diretrizes da NBC TG 25 (R1), com suas alterações, devendo o perito esclarecer sobre o conceito de passivo, conforme disposto no item 10 da NBC TG 25 (R2).

Com base neste enunciado examine as proposições I a V abaixo e, em seguida, assinale a única alternativa que deve corresponder adequadamente à resposta do perito do juízo:

I. Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

II. Provisão é um passivo com prazo e valor de desembolso certos e definidos.

III. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

IV. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos, mas somente se for decorrente de lei.

V. Provisão por definição, por si só, é um passivo contingente e como tal deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis independente de quaisquer outras formalidades.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)