Questões de Concurso Público CFC 2019 para PERITO CONTÁBIL

O perito contábil nomeado para a realização de uma perícia trabalhista observou, no decorrer dos trabalhos, a ausência de cartões de pontos necessários para apuração das verbas trabalhistas determinada em juízo. Contudo, a parte se recusou a atender à diligência realizada pelo perito. Considerando que o perito é auxiliar da Justiça e os deveres do perito contábil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP01 - Perícia Contábil, assinale a opção CORRETA.

No curso de um processo administrativo fiscal (PAF) perante a Sefaz do Estado X, a empresa W contratou o contador A para atuar como perito assistente. Durante os exames periciais, o contador A avaliou os registros de estoques da empresa W, com vistas a verificar o valor de ICMS objeto do auto de infração impugnado nos autos do PAF. Com base nestas informações, acerca da composição do custo de aquisição de acordo com o item 11 da NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale a opção CORRETA.

A empresa X de grande porte, com capital na bolsa de valores, descobriu desvios de recursos e de bens e outras fraudes cometidas por seus diretores por meio de uma perícia contábil. De posse do resultado da perícia extrajudicial, a empresa ingressou com ação judicial na 105ª Vara da Justiça Cível do Estado K2, com vistas a obter o ressarcimento do montante desviado. No curso da ação, o juiz nomeou o mesmo profissional contratado anteriormente pela referida empresa, para atuar como perito judicial contábil. O perito nomeado, no prazo, peticionou informando o seu impedimento para a realização de tal trabalho. De acordo com o Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, em relação à postura do perito, assinale a opção CORRETA.

O contador X foi contratado para avaliar se a Empresa W, familiar de grande porte e com mais de 50 anos de tradição no mercado, gerou ativos intangíveis internamente no decorrer de suas atividades operacionais. Com base nos critérios de reconhecimento da NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível no que o perito contábil deve identificar para classificar a geração de ativo intangível, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. II. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. III. Todos os gastos resultantes da fase de pesquisa de um projeto interno devem ser reconhecidos como ativo intangível. IV. Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa.
Estão CORRETOS os itens:

Um perito contábil nomeado pelo juiz e um perito contábil assistente adentraram em um embate técnico no decorrer da prova pericial acerca do devido reconhecimento de um ativo intangível resultante de desenvolvimento. Da leitura do laudo do perito do Juízo e do parecer do assistente técnico, restou evidente a disparidade de entendimentos e certificações apresentadas pelos experts. Diante do incansável embate técnico entre os dois, por meio das peças produzidas, o Douto Juízo designou audiência para oitiva dos peritos. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade TG 04 (R4) - Ativo Intangível, identifique os itens que apresentam critérios de reconhecimento do ativo intangível aplicável ao caso e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda. II. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a intenção de concluir o ativo intangível, desde que não vá usá-lo ou vendê-lo. III. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a capacidade para usar ou vender o ativo intangível. IV. Não deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante da capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.
Estão CORRETOS os itens:

No decorrer de uma ação “Ordinária de Revisão Contratual Imobiliária, cumulada com nulidade de cláusulas e com a antecipação de tutela”, o juiz federal da 991ª Vara nomeou perito contábil, visto que a prova do fato dependia de conhecimento técnico/científico. Após a apresentação do laudo pericial o Douto Juízo concluiu que a parte contratante deveria devolver seu imóvel à instituição financeira. Posteriormente, a parte autora descobriu que o perito do juízo era cônjuge do gerente da instituição financeira dos autos e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando a parte requerida no resultado da lide. Assim, com base nos fatos apresentados e no que dispõem os Art. 145 e 158 do Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, assinale a opção INCORRETA.

O Contador Y foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação de sentença em uma demanda judicial que tramita na 1012ª Vara do Trabalho, com base nos parâmetros determinados para apuração do valor devido na reclamação trabalhista. A Douta Magistrada determina a utilização do índice TR – Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial a partir de 26 de março de 2015 e que os cálculos sejam realizados no PJE-CALC Cidadão. Durante a execução do trabalho pericial, o perito contábil constatou a ausência de documentos necessários à feitura do laudo pericial. Contudo, decidiu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos inseridos no PJE (Processo Judicial Eletrônico). Com base na situação descrita e considerando o que dispõe a NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munidos de documentos. II. Mediante termo de diligência, o perito contábil deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega. III. O perito contábil deveria informar nos autos acerca da insuficiência de documentos, indicar a necessidade de apresentação dos mesmos e informar ao Juízo sobre os prejuízos decorrentes. IV. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos.
Estão CORRETOS os itens:

A Contadora A foi nomeada para mensurar os valores das quotas sociais de uma empresa do ramo de exportação nos autos de uma ação de apuração de haveres, motivada pelo falecimento de um dos seus sócios. Porém, a perita contábil foi informada que a empresa não dispunha de escrituração contábil. Em uma das suas diligências, a perita contábil indagou o sócio remanescente acerca da razão da ausência da contabilidade. Em relação aos procedimentos contábeis atinentes ao caso em exame, estabelecidos na NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos e obrigações. II. A mensuração é a determinação de valores, quantidade ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. III. A certificação é o ato de denegar a informação trazida ao laudo ou ao parecer pelo perito. IV. Arbitramento é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
A sequência CORRETA é:

Em uma Ação de Dissolução de Sociedade o MM. Juízo nomeou o Contador Y para promover a apuração de haveres do sócio dissidente. Em cumprimento ao Art. 606 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e a alínea “c” do Art. 25 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, o Perito Contábil nomeado pelo Juízo deverá elaborar um Balanço de Determinação levantado na data do evento evidenciando os ativos e passivos a valores líquidos de realização, ou seja, a valores de saída ou de mercado e seu patrimônio líquido. Partindo do Balanço Patrimonial da Sociedade Avalianda apurado na data do evento (cuja responsabilidade quanto à legitimidade dessas informações é exclusiva de seus sócios e do seu responsável técnico), o perito do juízo efetua ajustes técnicos pertinentes, em consonância com as Normas e os objetivos específicos de levantamento de Balanço de Determinação e respectiva apuração de haveres do sócio dissidente. No caso em tela, o Perito Contábil do Juízo constatou a existência de reclamações trabalhistas com decisões transitadas em julgado pendentes de pagamento que não estavam registradas no Balanço Patrimonial da Avalianda. Diante dessa constatação e com base nos critérios de reconhecimento contidos na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o Perito Contábil do Juízo deverá ajustar os saldos no Balanço de Determinação da Avalianda para que represente a efetiva situação patrimonial na data do evento. Sobre este ponto técnico, marque a alternativa CORRETA:

Um investidor solicitou esclarecimentos à Diretoria da empresa XY sobre o valor de uma estimativa de perda de um ativo submetido ao processo de avaliação por Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Alega o investidor que realizou o teste com base nas demonstrações financeiras padronizadas divulgadas para usuário externo e encontrou valor diferente. A Diretoria solicitou esclarecimentos ao contador que informou tratar-se da reversão de valor estimativo de perda reconhecida no exercício anterior conforme determina a NBC TG 01 (R4). Não se sentindo confortável com os esclarecimentos do Contador, a Diretoria contratou um Perito Contábil para examinar os cálculos e o reconhecimento do valor da reversão, considerando que (a) o valor do ativo antes do reconhecimento da estimava de perda no exercício anterior era R$ 2.850 mil; (b) depois de reconhecido o valor da estimativa de perda o valor do ativo foi alterado para R$ 2.100 mil. O valor do ativo divulgado nas últimas demonstrações financeiras padronizadas para usuário externo, um ano depois, examinadas pelo investidor e pelo perito contábil, é de R$ 2.650 mil. Com base no enunciado, assinale a opção que apresentar o que deve constar do parecer do perito contábil como valor da reversão.