Questões de Concurso Público CFC 2019 para PERITO CONTÁBIL
Foram encontradas 30 questões
Q1301355
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a
liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
Q1301356
Auditoria
O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil
– Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos
tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de
profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC),
por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados
do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:
Q1301357
Auditoria
A conduta do Perito Contábil com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de
consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe. O espírito de solidariedade,
mesmo na condição de Perito Contábil Assistente, não induz nem justifica a participação, ou a
conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem
o exercício da profissão. Com base no que dispõe o item 18 da NBC PG 01 – Código de Ética
Profissional do Contador, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em
seguida, marque a opção CORRETA.
I. O profissional deve se abster de fazer referências salutares ou de qualquer modo
abonadoras em seu parecer pericial.
II. O profissional deve se abster da aceitação de indicação como assistente técnico em
substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses
da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o
referido procedimento.
III. O profissional jamais deve se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas
por outros peritos, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios.
IV. O profissional deve evitar desentendimentos com peritos que substituir ou com o seu
substituto no exercício da atividade pericial.
A sequência CORRETA é:
Q1301358
Contabilidade Geral
O Contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo em um processo que tramita na 7ª
Vara do Trabalho. O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção
de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acerca da
definição de benefícios a empregados na NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados, julgue
os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. III. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. IV. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.
Estão CORRETOS os itens:
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. III. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. IV. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301359
Auditoria
O Contador Y foi nomeado como perito do juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de
liquidação de sentença.
No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do julgado não seria
tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face
de conceito técnico-contábil.
Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e,
em seguida assinale a opção CORRETA:
I. O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus
cálculos elaborando da forma que entende correta.
II. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação
quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado.
III. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e
decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301360
Contabilidade Geral
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi instituído pela Lei n.° 12.249/2010,
que alterou o Decreto-Lei n.° 9.295/1946 para os profissionais da contabilidade, e ficou definido
que é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de
Contabilidade (CRCs) desenvolverem ações para viabilizar, controlar e fiscalizar o cumprimento
da NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC).
De acordo com a NBC PG 12 (R3), a EPC é obrigatória para algumas áreas de atuação dos
profissionais da contabilidade. Acerca deste ponto, analise os itens e em seguida, assinale a
opção CORRETA.
I. Profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes
(CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente.
II. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
do CFC.
III. Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades
de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior,
receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões.
IV. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro do Tribunal de Justiça dos Estados.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301361
Contabilidade Geral
O Contador Y está inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), mas não
cumpriu a pontuação mínima de 40 pontos exigida anualmente na NBC PG 12 (R3) – Educação
Profissional Continuada. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir, em seguida, assinale
a opção CORRETA.
I. A não comprovação da pontuação mínima exigida anualmente constitui infração às normas
profissionais de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador, a ser apurada
em regular processo administrativo no âmbito do respectivo CRC.
II. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é obrigado a
cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada.
III. A não comprovação da pontuação mínima exigida, anualmente, nos termos desta norma
pelos Peritos Contábeis inscritos no CNPC, acarreta a baixa do CNPC.
IV. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis pode cumprir
o Programa de Educação Profissional Continuada de forma voluntária.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301362
Auditoria
O Art. 477 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 instituiu a obrigatoriedade de o Perito
do Juízo prestar esclarecimentos sobre pontos divergentes apontados pelas partes, pelo juiz ou
pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as
disposições da NBC PP - Perito Contábil. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.
Q1301363
Auditoria
Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de
estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil – Lei
n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as etapas que deverão
ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida,
assinale a opção CORRETA.
I. O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove
a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico,
para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
II. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número
de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais.
III. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias
etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos
de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários;
elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301364
Auditoria
A Cia A e o executivo B ingressaram com ação judicial em face da União Federal pleiteando a
anulação de auto de infração lavrado sob o fundamento da ocorrência de distribuição disfarçada
de lucros de A para B, motivado pela ocorrência de sucessivos e vultosos empréstimos feitos
de A para B ao longo do exercício de 20x8. O contador C foi nomeado perito judicial no feito,
tendo constatado em seus exames que os retromencionados empréstimos ocorreram sem juros
e no valor de R$ 10 milhões, para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões
apurado atualmente na B3 (Antiga BM&FBOVESPA). Constatou, ainda, que as referidas ações
se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo
executivo durante todo o período de carência de 4 anos. Se, ao final do período o executivo
continuar ocupando o cargo de diretor executivo na Cia A, o valor total do empréstimo é perdoado
e as ações são liberadas de todas as restrições. Entretanto, se o executivo deixar a Entidade A
durante o período de carência, as ações serão devolvidas à Entidade A e, independentemente
do valor, são consideradas como pagamento integral do empréstimo.
Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C.
Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C.
Q1301365
Auditoria
O contador X foi nomeado perito judicial em ação trabalhista movida por um grupo de empregados
em face da Empresa Agroindustrial Z. O principal aspecto controvertido da demanda gira em
torno de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa. A análise dos autos revelou
que a Empresa Agroindustrial Z outorgou 1000 opções de ações a cada um dos seus 200
empregados, totalizando 200.000 opções. Cada outorga estava condicionada à permanência
do empregado na Empresa Z por um período de 4 anos. A opção de ações foi liquidada em
dinheiro, correspondente à diferença entre o valor justo da ação e o valor fixo que o empregado
foi requerido a pagar por essas ações. A Empresa Z determinou o valor justo de cada opção no
ano 1 de R$ 11, no ano 2 de R$ 11,50, no ano 3 de R$ 13 e no ano 4 de R$ 18. A Empresa Z
estimou no final dos anos 1, 2, 3 que os empregados que permaneceram no emprego durante
o período dos 4 anos seriam 150, 160 e 180. No final do ano 4, permaneceram no emprego
190 empregados, sendo que os outros 10 ingressaram com a presente demanda trabalhista.
Após as análises realizadas, o contador X constatou que uma das normas contábeis aplicáveis seria a NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, norma esta que incluiu no seu planejamento como norma a ser revisada, bem como a revisão dos três modelos de precificação de opções mais comuns: (1) Black-Scholes-Merton (BSM); (2) Árvore binomial; e (3) Modelos numéricos de simulação (Monte Carlo). Sobre os modelos de precificação previstos na NBC TG 10(R3), assinale a opção CORRETA.
Após as análises realizadas, o contador X constatou que uma das normas contábeis aplicáveis seria a NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, norma esta que incluiu no seu planejamento como norma a ser revisada, bem como a revisão dos três modelos de precificação de opções mais comuns: (1) Black-Scholes-Merton (BSM); (2) Árvore binomial; e (3) Modelos numéricos de simulação (Monte Carlo). Sobre os modelos de precificação previstos na NBC TG 10(R3), assinale a opção CORRETA.
Q1301366
Contabilidade Geral
O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo
administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto
de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W
constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação
da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no
parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que
trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de
apuração da receita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12 – Ajuste
a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA.
Q1301367
Auditoria
Em uma ação judicial movida pela empresa A contra a União, discutia-se um auto de infração
de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro apurado no ano de 20X7 no valor de
R$ 28,73 milhões. No curso da citada ação, o contador Z foi nomeado perito do juízo e, durante
os seus exames, constatou o que segue:
• Empresa A é tributada pelo lucro real anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%. • Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R$ 156 milhões para recebimento em 30/06/20X8 (valor líquido dos impostos indiretos – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R$ 130 milhões. • O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões. • Os juros apropriados em 20X7 foram de R$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R$ 6,5 milhões. • Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação.
Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente. II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões. IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões.
Estão CORRETOS os itens:
• Empresa A é tributada pelo lucro real anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%. • Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R$ 156 milhões para recebimento em 30/06/20X8 (valor líquido dos impostos indiretos – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R$ 130 milhões. • O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões. • Os juros apropriados em 20X7 foram de R$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R$ 6,5 milhões. • Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação.
Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente. II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões. IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões.
Estão CORRETOS os itens:
Q1301368
Contabilidade Geral
As empresas A e B são partes integrantes de negócio em conjunto – duas companhias
separadas – cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de
construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias constituem
um veículo separado (entidade Z) por meio do qual o negócio em conjunto será executado e
definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de
contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre
duas cidades. Adicionalmente, os ativos e passivos relacionados ao negócio em conjunto são
mantidos pela entidade Z. A principal característica da forma legal da entidade Z é que as partes
integrantes do negócio em conjunto, e não a entidade Z, possuem direitos sobre os ativos e
obrigações pelos passivos da entidade Z. De acordo com os termos especificados no contrato
firmado com o governo, a entidade Z emite as faturas pelos serviços de construção prestados
ao ente estatal, em nome das partes integrantes do negócio em conjunto. Passado algum
tempo, as empresas A e B se desentenderam e estão protagonizando um embate judicial acerca
do contrato em conjunto. O contador W foi contratado para emitir parecer pericial contábil na
condição de assistente técnico da empresa A. Sobre as análises deste contador, considerando
as disposições da NBC TG 19(R2) – Negócios em Conjunto, assinale a opção CORRETA.
Q1301369
Auditoria
Em uma disputa arbitral, o contador A foi contratado como perito para atuar em uma arbitragem
que trata de uma dissolução de empreendimento em conjunto entre as empresas X e Z. Ao se
debruçar sobre os autos, o contador A percebeu a necessidade de revisar alguns conceitos
atinentes a negócios em conjunto presentes na NBC TG 19 (R2) – Negócios em Conjunto.
Sobre esta norma, assinale a opção CORRETA.
Q1301370
Contabilidade Geral
Em um processo judicial movido contra o Banco B, a Cia. A discute um empréstimo bancário
obtido em 1º/01/2017 para compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 105.000,00,
para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira
parcela em 31/01/2017. A empresa adquiriu ainda mercadorias no valor de R$ 100.000,00 em
1º/02/2017, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/2017 para recebimento
em abril de 2017. Considerando que a taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês,
o perito escolhido em consenso entre as partes emitirá laudo pericial nos autos do processo
com as seguintes informações:
Q1301371
Auditoria
A Cia A apresentou nas demonstrações financeiras do ano de 2009 um prejuízo muito elevado
e que culminou com pedido de recuperação judicial que foi aceito pela Justiça. O administrador
judicial apresentou um plano de reestruturação, que foi aprovado pelo Juiz do feito, no primeiro
semestre de 2010, e que consistiu em medidas apresentadas nos itens a seguir:
I. Encerramento das unidades que reportam prejuízo nos anos de 2010 e 2011. II. Programa de demissão de funcionários com início em 1º/01/2011. III. Construção de um prédio para funcionar como sede da empresa. IV. Encerramento do contrato de aluguel do prédio onde funciona a sede da empresa no momento em que o novo prédio ficar pronto.
Durante a realização de perícia prévia, entretanto, o perito nomeado identificou que estavam provisionadas corretamente no balanço do segundo trimestre de 2010 a(s) seguinte(s) medida(s):
I. Encerramento das unidades que reportam prejuízo nos anos de 2010 e 2011. II. Programa de demissão de funcionários com início em 1º/01/2011. III. Construção de um prédio para funcionar como sede da empresa. IV. Encerramento do contrato de aluguel do prédio onde funciona a sede da empresa no momento em que o novo prédio ficar pronto.
Durante a realização de perícia prévia, entretanto, o perito nomeado identificou que estavam provisionadas corretamente no balanço do segundo trimestre de 2010 a(s) seguinte(s) medida(s):
Q1301372
Contabilidade Geral
A ITG 2002/12 (R1) – Entidade sem finalidade de Lucros, item 27C, declara que a renúncia
fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como
se a obrigação devida fosse. A Fundação Z apresentou na Demonstração do Resultado do
Período, do último exercício social, um superávit da ordem de R$ 200 mil. A Fundação Z está
regular com todas as obrigações acessórias exigidas para gozar do benefício da renúncia fiscal.
Com base neste enunciado e supondo a inexistência de ajustes na base de cálculo dos tributos,
calcule o total do IRPJ (alíquota 15%) e a CSLL (alíquota 9%) e assinale a opção CORRETA.
Q1301373
Contabilidade Geral
De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, item B23, a técnica de valor
presente esperado utiliza como ponto de partida um conjunto de fluxos de caixa (FC) que
representam a média ponderada por probabilidade de todos os fluxos de caixa (FC).
No decurso de uma perícia contábil realizada sobre empresa A, o contador Z identificou três
cenários de fluxos de caixa (FC):
• Cenário 1 com FC de R$ 50.500 mil e probabilidade de ocorrência de 30 em 100.
• Cenário 2 com FC de R$ 70.600 mil e probabilidade de ocorrência de 25 em 100.
• Cenário 3 com FC de R$ 40.900 mil e probabilidade de ocorrência de 45 em 100.
Com base nesses três cenários, o expert calculou o valor esperado do fluxo de caixa da empresa
A. Representa o valor encontrado pelo expert o:
Q1301374
Contabilidade Geral
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Resolução CFC 1.374/2011, um ativo deve
ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros
dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com
confiabilidade. Sustentada neste lema, a empresa D reclama recebíveis da ordem R$ 15 milhões
contra o município CT10 provenientes de faturamento com base em um contrato de prestação
de serviços de construção de uma infraestrutura viária. O município alega, em JUÍZO, que o
trabalho foi feito fora das especificações do edital/contrato e que a qualidade do serviço não
atende ao padrão contratado, conforme asseveram laudos periciais específicos, e que em
função disso o pagamento não pode ser feito. A empresa D recorreu à Justiça e conseguiu, em
primeira instância, sentença favorável correspondente a 40% do valor faturado. O município
recorreu contra a decisão do JUÍZO singular ao Tribunal, mas até a data do encerramento das
demonstrações contábeis o recurso ainda não havia sido analisado. Com base neste histórico,
o contador A foi nomeado perito judicial e realizou algumas analises sobre as possibilidades de
reconhecimento dos recebíveis. A resposta CORRETA esperada no laudo do Expert é:
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