Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Agente Administrativo

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Q652721
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652721 Direito Sanitário
Dentre os pilares que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização. Esta, diz respeito à organização da rede de atendimento conforme níveis de complexidade dos serviços, ou seja, de sua estruturação em níveis de maior ou menor complexidade de ações e serviços de saúde, como se pode observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90. Sendo assim, pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde deve ser organizado a partir do(a): 
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Q652722
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652722 Direito Sanitário
Segundo SUS de A a Z (2009), o agente comunitário de saúde (ACS) é o profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, trata-se de um profissional de extrema importância para a implementação do SUS, sobretudo no que diz respeito à: 
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Q652723
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652723 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 793/2012, o componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve contar com pontos de atenção. Estes, serão os(as):
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Q652724
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652724 Direito Sanitário
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Dentre essas dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à Assistência, ou regulação do acesso ou regulação assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o da:
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Q652725
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652725 Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Portaria Nº 1.600/2011, os pontos de atenção são espaços de fundamental importância no âmbito da Rede de Atenção às Urgências. Sobre eles, pode-se afirmar que: 
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Q652726
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652726 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.010/2012, art. 7º: o componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo o território nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos firmados pela Portaria em questão. Dentre os parâmetros técnicos, pode-se destacar o de: 
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Q652727
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652727 Direito Sanitário
Tendo por base o disposto na Resolução Nº 4/2012 sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), acordo de colaboração firmado entre os três entes federativos no âmbito de uma Região de Saúde, pode-se associar a garantia da:
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Q652728
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652728 Direito Sanitário

A ampliação da definição de saúde, conforme a legislação brasileira atual, associa-se à noção de intersetorialidade. Daí a necessidade de se garantir a saúde tendo em vista a sua articulação a vários fatores, tais como saneamento básico, meio ambiente, alimentação, moradia, transporte, trabalho, renda, educação, lazer, cultura, violência, acesso a bens e serviços essenciais. Nesse sentido, a gestão municipal é uma instância fundamental, pois os municípios: 


I Contam com os conselhos de saúde, cuja tarefa é a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em saúde.


II Tem o gestor municipal como um dos principais responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.


III Podem pactuar, quando desprovidos de todos os serviços de saúde, com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população, inclusive com o gestor estadual.


Estão corretas as afirmações: 

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Q652729
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652729 Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Lei n⁰ 8.080/90, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, segundo a referida lei, a vigilância epidemiológica deve se caracterizar como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Nessa linha e tendo em vista a reorganização do sistema de saúde brasileiro, pode-se afirmar que, além da ampliação do conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de:
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Q652730
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652730 Direito Sanitário

Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. 

Na linha do trecho acima da Portaria N⁰ 3.090/2011, podese afirmar que os SRT funcionam como um dispositivo estratégico no processo de 

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Q652731
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652731 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 650/2011, qual é o Plano cuja elaboração deve se dar após a realização de análise da situação da saúde da mulher e da criança de cada Município da região, e da elaboração do Desenho Regional da Rede Cegonha?
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Q652732
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652732 Direito Sanitário
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰ 8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua organização, não compete a uma autoridade pública de saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser associada a qual dos princípios orientadores da organização do SUS? 
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Q652733
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652733 Direito Sanitário
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), a partir da Atenção Primária em Saúde (APS), configura-se como uma possibilidade para se reverter o quadro de fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínicas quanto em sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e sanitário. No que tange aos desafios epidemiológicos, pode-se destacar o de:
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Q652734
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652734 Direito Sanitário
Com previsto pela Portaria Nº 1.459/2011, a Rede Cegonha deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional respeitando-se critérios epidemiológicos, tais como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e densidade populacional. Sabendo que a operacionalização da Rede Cegonha se desdobra em cinco fases, tem-se uma análise da saúde da mulher e da criança do ponto epidemiológico na seguinte fase identificada corretamente:
Alternativas
Q652735
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Agente Administrativo |
Q652735 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 1.601/2011, a fim de configurar a rede de atenção às urgências, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências deve se constituir em conformidade, dentre outros fatores, com a lógica de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: B
5: D
6: C
7: B
8: A
9: A
10: B
11: C
12: D
13: C
14: A
15: C
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