Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2019 para Psicólogo
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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que