Em relação aos princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento, definidos pela CF/88 e pela Lei nº 4.320/64, afirma-se:
Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320/1964, são
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No ano de 2010, uma Prefeitura estava executando alguns orçamentos-programa. Um deles precisou passar por ajustes feitos por meio de créditos adicionais, conforme ilustrado no quadro abaixo.
Os mecanismos de alteração e retificação utilizados foram:
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O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria. O suprimento de fundos poderá ser concedido
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