Uma servidora estável lotada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte adotou uma
criança com idade de dois anos. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo de
duração de uma licença à adotante quando a criança adotada tem essa idade é de
A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo prescricional para a ação disciplinar considerando o tipo
de penalidade prevista para a infração cometida. Para os casos de condutas puníveis com a
destituição de cargo em comissão, a referida lei prevê o prazo prescricional de
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À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
Das afirmativas, estão corretas
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O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90.
Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de
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De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor deve ser paga no mês de
dezembro de cada ano, até o dia
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