Questões de Concurso Público UFRN 2018 para Assistente de Aluno
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração
|
COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Enfermagem |
COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Contabilidade |
COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente de Aluno |
Q1699939
Direito Administrativo
De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por
Q1699940
Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está no período de
estágio probatório. Nos termos estabelecidos na Lei nº 8.112/90, pode ser concedida a esse
servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a
Q1699941
Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I - O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte e cinco por cento da remuneração de Ministro de Estado. II - Poderá ser concedido auxílio-moradia ao servidor quando seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional. III - No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses. IV - Auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei, paga mensalmente ao servidor, como forma de compensação pelas despesas com moradia e transporte.
Das afirmativas, estão corretas
I - O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte e cinco por cento da remuneração de Ministro de Estado. II - Poderá ser concedido auxílio-moradia ao servidor quando seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional. III - No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses. IV - Auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei, paga mensalmente ao servidor, como forma de compensação pelas despesas com moradia e transporte.
Das afirmativas, estão corretas
Q1699942
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como
direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação.
De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser
concedida por até
Q1699943
Direito Administrativo
À luz do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.112/90), a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de
Q1699944
Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma
desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta, a Lei nº 8.112/90 prevê
a penalidade disciplinar de
Q1699945
Direito Administrativo
Uma servidora requereu o auxílio-natalidade em razão de nascimento de um filho. Nos termos
dispostos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse
benefício lhe será concedido em quantia equivalente ao
Q1699946
Direito Administrativo
Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, analise as
afirmativas abaixo.
I - O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.
II - No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
III - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
IV - Em decisão na qual se evidencie lesão ao interesse público, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Das afirmativas, estão corretas
I - O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.
II - No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
III - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
IV - Em decisão na qual se evidencie lesão ao interesse público, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Das afirmativas, estão corretas
Q1699947
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 9.784/99, das decisões administrativas cabe recurso, em face de
razões de legalidade e de mérito. Nos termos da referida lei, o prazo para interposição de
recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão
recorrida, é de
Q1699948
Direito Administrativo
Texto associado
A questão deve ser respondida com base no Regimento Geral da
UFRN, atualizado pela Resolução nº 07/2002-CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, e
pela Resolução nº. 13/2008-CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008.
Nos termos da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal (Lei nº 9.784/99), os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial,
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