Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Educador Social

O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal. Entre as medidas adotadas, encontra-se a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Em relação ao ECA, considere as afirmações abaixo.

I De acordo com o ECA, toda criança ou adolescente tem os mesmos direitos, devendo ser criado e educado no seio de sua família ou, igualmente, em família substituta sem limitação alguma.

II Segundo o ECA, a carência de recursos não é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, sendo -lhes garantida a proteção integral.

IV O ECA proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de quatorze anos de idade em qualquer condição. 

Das afirmações, estão corretas 

Quando os direitos fundamentais garantidos a crianças e adolescentes são violados, está caracterizada uma situação de risco pessoal e social, isto é, estão presentes circunstâncias que negligenciam o desenvolvimento deles, como a exposição a diferentes tipos de violência.
Um tipo de violência contra crianças e adolescentes é aquela que se expressa na subjetividade, manifestando-se como agressão direcionada para ferir o emocional. Compreende uma relação de poder desigual baseada na autoridade. Esse tipo de opressão é considerado como violência 

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas tais como: 

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira estabelece a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Nesse sistema, 

O acompanhamento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto supõe considerar várias exigências. Nesse contexto, o correto acompanhamento

O esporte e as atividades culturais e educacionais podem ter uma contribuição significativa nos processos de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Sobre essa temática, considere as afirmativas abaixo.

I A escolarização deve ser considerada como elemento estruturante do sistema socioeducativo.

II As atividades esportivas têm por finalidade a adaptação acrítica, a disciplinarização e as exigências da vida adulta.

III As atividades culturais podem ajudar a incentivar o protagonismo e a autonomia.

IV A escolarização que privilegia a assimilação dos conteúdos científicos das disciplinas do currículo escolar é a via mais adequada para a socialização.

Das afirmações, estão corretas