Questões de Concurso Público UFAM 2016 para Assistente em Administração

Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) Vencimento é a retribuição do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. ( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. ( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. ( ) O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo, em caso de calamidade pública ou grave crise econômica.

A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas: I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho. Assinale a alternativa correta:

A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:

Sobre os atos que se caracterizam como de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, conforme previsto na Lei n.º 8.429/1992, seguem as seguintes assertivas:
I. aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
II. praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.
III. ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
IV.permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Assinale a alternativa correta:

A inclusão social das pessoas com deficiência é um dos pontos considerados na Lei 8.112/90. Nesse sentido, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Para essas pessoas, qual o percentual mínimo e máximo de vagas a serem oferecidas em concurso público, de acordo com a legislação vigente?

Sobre os aspectos que caracterizam o acidente em serviço, na Lei 8.112/90, foram feitas as seguintes afirmativas: I. O servidor acidentado em serviço será licenciado com 50% de sua remuneração. II. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; IV.Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido pelo servidor no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. Assinale a alternativa correta:

O vencimento e a remuneração são dois aspectos da gestão de pessoal disciplinados pela Lei 8.112/90, sobre os quais foram feitas as seguintes afirmações: I. O servidor optará, ao tomar posse de seu cargo, pelo vencimento ou remuneração que melhor atender aos seus interesses pessoais. II. O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. III. A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. IV.É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, e ainda entre os servidores da administração pública e da administração empresarial. Assinale a alternativa correta: