Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP 2018 para Professor de Educação Básica - Filosofia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, exceto:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Contudo, a autorização não será exigida quando: I. tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. II. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco. III. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quinto grau, comprovado documentalmente o parentesco. IV. de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Estão corretos os itens