Questões de Concurso Público CRESS-PB 2015 para Assistente Social
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso(F):
( ) Considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos.
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, as pessoas entre 18 e 24 anos de idade.
( ) Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou castigo físico, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
( ) Dispõe sobre a prevenção integral à criança e ao adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
( ) Estabelece que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
A sequência correta está no item:
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No que se refere aos direitos fundamentais constantes no Estatuto, analise o seguinte:
I – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
II – Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, caso o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.
III – Será reservado ao idoso, nos termos da lei local, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Analise as afirmativas abaixo concernentes ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do SUS.
II – A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substancias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III - A execução de ações do SUS compreende a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador, com exceção da assistência terapêutica.
Estão CORRETAS:
No capítulo III – Da Organização e da Gestão, da Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Marque a alternativa correta, associando as colunas abaixo:
1- Compete a União
2- Compete aos Estados
3- Compete aos Municípios
( ) Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na ´prestação de serviços de assistência social.