Questões Câmara de Juiz de Fora - MG 2018 para Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura

Q2006945

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |

Q2006945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e do adolescente em que:

Possam ter aprovação nas atividades anuais promovidas pela escola.

Exista escola pública próxima a residência da criança.

Os direitos dos adolescentes sejam colocados em primeiro nível de acordo com seus interesses pessoais em detrimento aos interesses coletivos.

Devem ter igualdade de condições para o acesso e permanência em escolas.

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