Questões de Concurso Público Prefeitura de Resende - RJ 2019 para Médico Psiquiatra

Ainda sobre a lei 8.142 de 28/12/1990, analise os itens abaixo:
I. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. II. A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde. III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Sobre a importância da equipe multidisciplinar para se obter maior impacto sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde doença, marque o item CORRETO:

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.

De acordo com o Decreto Federal nº 1232/1994, é CORRETO afirmar:

Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado: